Regras da doação de óvulos no Brasil

As regras da doação de óvulos em uma tabela

A doação de óvulos no Brasil segue a Resolução CFM 2.320/2022, que substituiu as normas anteriores do Conselho Federal de Medicina e vale para todas as clínicas de reprodução assistida do país. Não existe lei específica sobre o tema: a Lei 9.263/1996, do planejamento familiar, dá a base geral, e a resolução define as regras práticas que os médicos precisam seguir.

Cada linha dessa tabela tem consequência prática na consulta, no contrato e no registro do bebê. As seções seguintes explicam uma a uma, com o que perguntar ao especialista. Quem está avaliando o tratamento pode falar com especialista em ovodoação pela triagem da Nidavitae e levar estas perguntas prontas.

Idade da doadora: de 18 a 37 anos

A doadora de óvulos precisa ter entre 18 e 37 anos. O limite inferior é a maioridade; o superior existe porque a qualidade dos óvulos cai com a idade, e a chance da receptora depende diretamente da idade da doadora no dia da coleta. Um óvulo doado aos 30 anos tem a chance de um óvulo de 30 anos, independentemente da idade de quem recebe.

Na prática, muitas clínicas são mais restritivas do que a regra e preferem doadoras com menos de 35 anos, com reserva ovariana confirmada por exame de AMH e ultrassom com contagem de folículos. A doadora também passa por avaliação clínica, sorologias, painel genético e avaliação psicológica antes de ser aceita.

Para a receptora, a idade máxima é 50 anos, com exceções que o médico precisa justificar com base nos riscos da gestação. Como a ovodoação costuma ser indicada para mulheres acima dos 40, esse limite pesa na decisão: quanto mais perto dos 50, menos tempo há para esperar por uma doadora compatível. Quem quer entender os critérios para doar pode ver como ser doadora de óvulos.

A chance da receptora depende da idade da doadora no dia da coleta, e não da idade de quem recebe.

Anonimato: o que você pode e não pode saber

A doação de óvulos no Brasil é anônima. Doadora e receptora não conhecem a identidade uma da outra, e a clínica é responsável por manter o sigilo dos registros. O que a receptora recebe é a descrição não identificável da doadora: idade aproximada, traços físicos, tipo sanguíneo, ascendência e dados de saúde relevantes.

A resolução prevê uma exceção: a doação entre parentes de até quarto grau de um dos receptores, como irmã, prima ou sobrinha, desde que não resulte em consanguinidade entre os gametas. Nesse caso, a doadora é conhecida, e a família decide como lidar com a informação. Fora dessa hipótese, a identidade não é revelada nem à criança.

Em situações médicas específicas, como a necessidade de investigar uma doença genética, informações sobre a doadora podem ser fornecidas exclusivamente a médicos, com sigilo mantido. A clínica precisa guardar os registros de forma permanente, o que garante que essa informação exista se for necessária no futuro.

Anonimato e segredo são coisas diferentes. A regra protege a identidade da doadora e não impede que a família conte ao filho que houve doação. A recomendação dos psicólogos é contar cedo.

Proibição de pagamento e a doação compartilhada

A doação de óvulos não pode ter caráter lucrativo ou comercial. Nenhum valor pode ser pago à doadora, e anúncios que oferecem dinheiro em troca de óvulos são irregulares. A regra existe para evitar que mulheres em situação vulnerável sejam pressionadas a doar e para manter a doação como ato voluntário.

O que a resolução permite é a doação compartilhada: uma paciente que já está em tratamento de FIV, com até 37 anos, doa parte dos óvulos da própria coleta para outra paciente, e a receptora assume parte dos custos do ciclo junto à clínica. Nenhum valor vai para a doadora. A vantagem dela é fazer a própria FIV pagando menos; a vantagem da receptora é pagar menos do que pagaria por um ciclo exclusivo.

É por isso que a doação compartilhada se tornou o modelo mais comum de ovodoação no Brasil. Ela respeita a proibição de pagamento e, ao mesmo tempo, dá às duas mulheres um motivo concreto para participar. O guia ovodoação compartilhada: quanto se economiza mostra o que cada uma paga e o que fica fora da divisão.

Limite de gestações por doadora

Uma doadora não pode ter gerado mais de duas gestações de sexos diferentes em uma área de um milhão de habitantes. A regra não conta doações nem ciclos: conta gestações que resultaram da doação. O objetivo é evitar que muitas crianças da mesma doadora nasçam na mesma região, o que aumentaria o risco de relacionamentos futuros entre meios-irmãos sem que eles saibam.

Para controlar esse limite, a clínica precisa manter registro de cada doação e de cada nascimento. Antes de aceitar uma doadora, o especialista verifica se ela já doou e qual foi o resultado. Uma doadora que já gerou duas gestações na mesma região não pode doar de novo ali, mesmo que queira e mesmo que tenha reserva ovariana para isso.

Para a receptora, a regra tem um efeito prático: a oferta de doadoras em cada região é limitada, e a fila por uma doadora compatível pode levar meses, principalmente em cidades com poucos programas. O SisEmbrio, o sistema de registro dos centros de reprodução assistida, mostra que 77,6% dos 192 centros do país ficam no Sul e no Sudeste, o que torna a espera mais longa em outras regiões.

O limite de gestações por doadora protege as crianças que vão nascer e obriga a clínica a ter registro de cada doação. Quando uma paciente me pergunta por que a fila demora, essa regra é parte da resposta, e eu prefiro a fila a um programa sem controle.

Perguntar como a clínica controla esse limite é uma boa forma de avaliar a seriedade do programa antes de entrar na fila.

Quem escolhe a doadora e como

A escolha da doadora é responsabilidade do médico assistente e da clínica. A resolução determina que a seleção busque a maior semelhança possível de características físicas e imunológicas entre doadora e receptora. Na prática, isso significa comparar cor da pele, dos olhos e do cabelo, altura, tipo sanguíneo e ascendência.

A receptora pode informar preferências de traços, e a equipe procura a doadora mais próxima no banco disponível. O que ela não pode fazer é escolher uma pessoa específica, conhecer a identidade dela ou selecionar por características que não tenham relação com o pareamento, como profissão ou escolaridade. A escolha de sexo do bebê também é proibida.

A resolução proíbe ainda que médicos e funcionários da clínica sejam doadores nos programas em que trabalham, o que evita conflito de interesse. Se a sua dúvida é sobre a aparência da criança, o guia o bebê de ovodoação vai parecer comigo? explica o que o pareamento resolve e o que a gestação muda na expressão dos genes.

Quem pode receber óvulos doados e como fica o registro

Podem receber óvulos doados as mulheres com indicação médica: reserva ovariana baixa ou falência ovariana, doença genética transmissível, FIVs anteriores sem embrião viável, ou idade acima dos 40 anos em que a chance com os próprios óvulos é baixa. Mães solo e casais homoafetivos podem receber, porque a resolução permite a reprodução assistida para pessoas solteiras e casais de qualquer orientação.

1. Indicação médica e exames

   O especialista confirma a indicação da ovodoação com exames de reserva ovariana e avaliação do útero, e explica as regras.

   Uma a duas semanas

2. Pareamento e fila por doadora

   A clínica busca uma doadora compatível no banco. O tempo depende da região e dos traços da receptora.

   Semanas a meses

3. Contrato e consentimento

   Doadora e receptora assinam termos separados, com as regras de anonimato, divisão de custos e destino dos embriões.

   Antes do ciclo

4. Registro do bebê em cartório

   O Provimento CNJ 63/2017 permite o registro direto em nome dos pais, com a declaração da clínica, sem menção à doadora.

   Após o nascimento

A doadora não tem vínculo jurídico com a criança, e o registro em cartório é o mesmo de qualquer nascimento. Para famílias que chegaram à ovodoação depois de tentativas com os próprios gametas, os guias inseminação ou FIV: qual escolher? e taxa de sucesso da inseminação por idade ajudam a entender por que o caminho chegou até aqui.

O que a maioria dos guias não conta

Quatro pontos que os textos sobre as regras da doação costumam deixar de fora e que pesam na consulta e no contrato.

A resolução obriga o médico mesmo sem ser lei

A Resolução CFM 2.320/2022 é uma norma ética do Conselho Federal de Medicina. Ela não passa pelo Congresso, mas todo médico é obrigado a cumpri-la, e o descumprimento gera processo ético. Na prática, é a regra que vale.

Óvulos importados seguem outras regras de origem

Bancos de óvulos podem importar amostras de outros países, onde a doadora pode ter sido remunerada. A importação tem regras sanitárias próprias, e a clínica precisa informar a origem. Pergunte antes de aceitar.

O destino dos embriões excedentes precisa estar no contrato

Embriões formados com óvulos doados e não transferidos ficam congelados. O contrato define o que acontece com eles em caso de separação, morte ou desistência, e você deve decidir isso antes do ciclo.

A doadora também assina consentimento

A doadora decide de forma livre e informada, com avaliação psicológica, e pode desistir até a coleta. Um programa sério explica isso à receptora, porque afeta o tempo de espera.

Com esses quatro pontos, o contrato da clínica pode ser lido com olhos críticos antes de o ciclo começar, que é quando ainda dá para mudar alguma coisa.

Os erros mais comuns sobre as regras da doação

A maior parte das dúvidas sobre doação de óvulos vem de informação desatualizada ou de anúncios irregulares. Os quatro erros abaixo aparecem com frequência.

• Acreditar em anúncios que pagam por óvulosPagamento é proibido. Quem oferece dinheiro está fora da regra, e o programa não é confiável.
• Esperar escolher a doadora pessoalmenteA escolha é do médico, por semelhança. Você informa preferências, e a clínica busca a mais próxima.
• Confundir anonimato com segredo da doaçãoA regra protege a identidade da doadora. Contar ao filho que houve doação é decisão da família e é recomendado.
• Adiar a decisão perto dos 50 anosA receptora tem limite de idade e a fila por doadora leva meses. Quem está perto do limite precisa começar agora.

Ler a regra e levar as perguntas certas à primeira consulta vale mais do que qualquer anúncio ou grupo de mensagens.

O que fazer agora

Se você está avaliando receber óvulos doados, ou pensa em doar, estes são os três passos que a Nidavitae recomenda, nesta ordem.

1. Verifique os requisitos da sua situação: idade, indicação médica e, se for doar, reserva ovariana e exames.
2. Liste as perguntas para a consulta: tempo de fila, controle do limite de gestações, origem dos óvulos e destino dos embriões.
3. Converse com um especialista que trabalhe com ovodoação e mostre o custo e o parcelamento antes de começar.

A triagem gratuita da Nidavitae indica um especialista parceiro que trabalha com ovodoação na sua região, com estimativa de custo e parcelamento antes da consulta. Leva cerca de um minuto, e marcar a consulta é opcional.