Famílias: guias de reprodução assistida

Sim. A Resolução CFM 2.320/2022 permite a reprodução assistida para mulheres solteiras, com sêmen de doador anônimo de banco. O caminho começa na consulta com o especialista, passa pela escolha do doador e segue para a inseminação artificial ou a FIV, conforme a idade e os exames. O registro da criança é feito só no nome da mãe.

A escolha é feita em catálogo de banco de sêmen, com características físicas, tipo sanguíneo, escolaridade, histórico de saúde e, em alguns bancos, foto de infância e áudio. O doador é anônimo por regra do CFM. Os critérios que mais importam são a compatibilidade sanguínea, a semelhança física desejada e a disponibilidade de amostras para um segundo filho do mesmo doador.

O valor muda de médico para médico. O custo é composto pela amostra do banco de sêmen, pelas consultas e exames, pela técnica escolhida, que pode ser inseminação ou FIV, e pela medicação. A inseminação custa menos por tentativa, mas a FIV tem chance maior por ciclo depois dos 35. A triagem gratuita simula os dois caminhos antes da consulta.

Gestação compartilhada, também chamada de método ROPA, é a FIV em que uma das mulheres do casal fornece os óvulos e a outra gesta o embrião. As duas participam biologicamente da gravidez. É permitida pelo CFM para casais de mulheres e pede um termo de consentimento específico. A alternativa mais simples é a inseminação com doador em uma das duas.

O Provimento 63/2017 do CNJ permite registrar a criança direto no cartório com o nome das duas mães, sem ação judicial. É preciso apresentar a declaração da clínica de reprodução assistida, a certidão de casamento ou de união estável e os documentos das duas. O mesmo vale para casais de homens quando há barriga solidária.

Sim. O caminho é a FIV com óvulos de doadora anônima e o sêmen de um dos dois, com a gestação feita por uma parente de até quarto grau de um deles, por cessão temporária de útero, sem pagamento. É a barriga solidária prevista na Resolução CFM 2.320/2022. O registro sai no nome dos dois pais, conforme o Provimento 63/2017 do CNJ.

Em regra, não. O CFM exige que a cedente do útero seja parente de até quarto grau de um dos pais: mãe, irmã, avó, tia, prima ou sobrinha. Fora do parentesco, a clínica precisa pedir autorização ao Conselho Regional de Medicina, que analisa o caso e pode aprovar. A cessão nunca pode ser paga, e a cedente precisa assinar termo específico.

A gestação de substituição paga é proibida no Brasil, e fazer no exterior traz riscos jurídicos no registro do bebê ao voltar. Alguns países aceitam, mas o reconhecimento da filiação no Brasil pode exigir ação judicial e a criança pode ficar sem documentos por meses. O custo total inclui viagens, advogados e estadia. O caminho regulado no Brasil é a barriga solidária.

Sim. A Resolução CFM 2.320/2022 permite a reprodução assistida para pessoas trans, inclusive a preservação de óvulos ou sêmen antes da hormonização ou de cirurgias. O caminho depende do que foi preservado e da configuração da família. O especialista parceiro monta o plano caso a caso, com atenção ao tempo de pausa hormonal quando necessário.

Para uma mãe solo por inseminação, a primeira consulta e os exames levam cerca de um mês, a escolha do doador uma ou duas semanas e cada tentativa um ciclo menstrual. Na FIV, o ciclo completo leva cerca de 45 dias. Depois da gravidez, o registro no cartório é feito nos primeiros dias de vida, com a declaração da clínica em mãos.